Câmara aprova bolsa para estudantes do Ensino Médio
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que estabelece a criação da bolsa para estudantes do Ensino Médio. Relatado por Pedro Uczai (PT-SC), o principal objetivo da proposta é enfrentar os índices de evasão escolar entre jovens e adolescentes no Brasil, com estimativa de redução de pouco mais de 8%.
O projeto prevê um pagamento mensal de R$ 200 aos estudantes matriculados que possuem inscrição no Cadastro Único, que será pago entre os meses de fevereiro e novembro. Ele também cria uma poupança anual, com valor inicial de R$ 1 mil, que poderá ser sacada pelos alunos no momento em que são aprovados naquele ano letivo. Para os estudantes do terceiro ano, o saque também é condicionado à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O custeio, de acordo com o relator, se dará inicialmente a partir de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social, bem como de restos das verbas de outros programas do governo, como o Desenrola e o Fies.
O texto aprovado é um substitutivo do relator para o Projeto de Lei 54/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros. Uczai aproveitou a maior parte do texto da Medida Provisória 1198/23 sobre o mesmo tema, como a criação de um fundo com aporte de R$ 20 bilhões pela União para fazer frente às despesas.
Autora da proposta, a deputada Tabata Amaral afirmou que sua trajetória educacional só foi possível pelo auxílio financeiro de professores e de bolsa de escola privada. E que, a partir da criação da política pública pelo projeto, milhões de estudantes poderão se manter em sala de aula.
“A gente não pode depender do acaso, de professores. Quando a gente faz uma política pública para dizer que nenhum aluno terá de escolher entre o prato de comida ou entre levar dinheiro para casa e terminar os seus estudos, essa é a melhor aposta que a gente pode fazer”, afirmou.
A seleção dos alunos obedecerá a critérios de inscrição do CadÚnico e poderá seguir ainda outros critérios fixados em regulamento e referentes à situação de vulnerabilidade social, à matrícula em escola em tempo integral e à idade do estudante contemplado.
A relação dos estudantes contemplados será de acesso público por meio da internet.
Fonte: Congresso Foco / Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputado
