Eleições 2026: propaganda antecipada pode ser denunciada ao MPF

Casos de propaganda eleitoral antecipada nas Eleições 2026 podem ser denunciados ao Ministério Público Federal (MPF) por meio de formulário eletrônico disponível na internet. O canal é destinado ao envio de representações sobre irregularidades que possam comprometer a ordem jurídica e o regime democrático, especialmente quando envolvem interesses da União.

Para registrar a denúncia, é necessário possuir conta na plataforma gov.br com nível mínimo bronze. O formulário exige a descrição detalhada do fato, identificação dos envolvidos e permite anexar provas. O MPF garante o sigilo dos dados do denunciante. Denúncias anônimas no Paraná devem ser encaminhadas via postal à Procuradoria da República no estado.

TRE-PR