Janela partidária encerra prazo de trocas partidárias

Encerrou nesta sexta-feira (3) a janela partidária, período de 30 dias que permitiu a deputados federais, estaduais e distritais mudarem de legenda sem risco de perda de mandato. A regra vale apenas para cargos proporcionais, em que o peso dos votos na legenda influencia diretamente o resultado eleitoral.

Fora desse prazo, a troca de partido implica perda do mandato, salvo exceções previstas pela Justiça Eleitoral, como desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. A janela ocorre sempre seis meses antes das eleições e não se aplica a cargos majoritários, como presidente, governador e senador.