Novo Código Eleitoral é bom para ‘ficha-suja’, alertam promotores e procuradores

Às vésperas da votação do projeto do Novo Código Eleitoral na Câmara dos Deputados, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público divulgou nesta segunda-feira, 30, uma lista com 18 retrocessos que a proposta implica no âmbito do combate à corrupção nas eleições brasileiras.

De acordo com a entidade, alguns dispositivos do projeto relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) ‘abrem espaço para práticas que já estavam abolidas do processo eleitoral e colocam em risco a democracia brasileira’, entre elas a possibilidade de candidatos “ficha-suja” serem eleitos.

Questões relacionadas à inelegibilidade ocupam dois lugares do ‘Top 3’ dos retrocessos apontados pelo Conamp. A entidade ressalta, por exemplo, que a proposta em tramitação na Câmara reduz ‘drasticamente’ os prazos de inelegibilidades criados pela Lei da Ficha Limpa. Atualmente, o limite de oito anos é contado após o término do cumprimento de pena, mas a proposta que será votada na Câmara considera a contagem a partir da condenação.

Além disso, o texto “blinda candidatos de inelegibilidade infraconstitucional que surgem após o registro de candidatura, permitindo que candidatos ficha suja na data da eleição possam ser eleitos”, dizem os procuradores e promotores. De acordo com a Conamp, isso significa que, caso a condenação de um político tenha saído depois do registro da candidatura, ele poderá seguir disputando as eleições e, se ganhar, terá o direito de assumir o cargo, mesmo que precise cumprir pena.

UOL/Imagem: Cleia Viana