Novo pedágio pode isolar municípios, alertam especialistas
A cada dia, novos sinais de advertência são dados em relação à nova modelagem de pedágio proposta pelo Governo Federal para as estradas paranaenses. Desta vez, técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (ITTI/UFPR) chamaram a atenção para a possibilidade de a proposta onerar economias locais, prejudicar a competitividade das empresas, além de isolar muitos municípios atingidos pelas praças de pedágio. Os alertas ocorreram nesta quarta-feira (13), durante a audiência pública “Análise Técnica do novo modelo de pedágio no Paraná: aspectos legais, financeiros, diagnóstico de risco e impacto nos municípios”, promovida pela Assembleia Legislativa do Paraná.
Durante o encontro proposto pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná, técnicos do ITTI/UFPR apresentaram um estudo sobre os impactos da nova modelagem de cobrança, abordando pontos como o degrau tarifário sem justificativa técnica; os descontos tarifários limitados pelos aportes; as faixas de desconto inibidoras de tarifas baixas; tarifas oneradas pela garantia cambial e o risco de abuso nas receitas estimadas. Além dos especialistas, a audiência contou com a participação de deputados, prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil organizada.
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) afirmou que a modelagem proposta pelo Governo Federal para a concorrência dos pedágios do Paraná deveria ser totalmente revista pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o parlamentar, o chamado “modelo híbrido”, que substituiu a ideia inicial de uma licitação com limite de desconto e cobrança de outorga, não garante a redução das tarifas no leilão dos seis lotes. Segundo ele, o aporte financeiro exigido no caso da oferta de deságio é um inibidor da concorrência pelo menor preço.
Além da questão das tarifas, Romanelli disse ainda que é preciso rever o degrau tarifário de 40% após as duplicações. “Não há fundamentação técnica para esse percentual”, alertou. Ele também questionou a falta de interação dos órgãos federais com os municípios que estão no traçado da concessão. Segundo ele, 87 cidades paranaenses são cortadas por rodovias que serão concedidas à iniciativa privada. “O risco é de existir a necessidade de novas obras, que certamente vão impactar na tarifa futura”.
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), lembrou que o problema do pedágio não é recente no Paraná. “Esta é uma audiência significativa, que aborda de forma científica os aspectos já levantados pela Frente Parlamentar. Entre os principais pontos estão a existência de um degrau tarifário sem justificativa técnica e a interferência de obras em 87 cidades do Paraná que não foram consultadas”, disse.
Chiorato lembrou que o estudo realizado fornece uma documentação com subsídios técnicos. “Por isso, essa documentação vai ser encaminhada para o Governo do Estado, TCU e ANTT. Nosso objetivo é não repetir os problemas do modelo de pedágio que terminou no ano passado. Nossa luta é por um modelo que garanta segurança e desenvolvimento na economia”, frisou.
