Projeto que cria o código “Sinal Vermelho” no Paraná avança na Assembleia

Foto: Dálie Felberg/ Alep

A proposta que institui no estado o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, avançou na Assembleia Legislativa do Paraná na sessão plenária desta segunda-feira (10). O projeto de lei 683/2020 é assinado pelas deputadas Cristina Silvestri (CDN), Maria Victoria (PP), Mabel Canto (PSC), Luciana Rafagnin (PT) e Cantora Mara Lima (PSC), e pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).   

De acordo com o projeto, o código constitui na forma de pedido de socorro e ajuda pelo qual a vítima pode dizer “sinal vermelho” ou sinalizar expondo a mão com uma marca no centro, na forma de “X”, feita de caneta, batom ou qualquer material acessível, se possível na cor vermelha, mostrando a mão aberta para clara comunicação.   

O objetivo da proposição é que, ao ouvir ou ver o código, profissionais como atendentes de farmácia, repartições públicas instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas e supermercados possam entrar em contato com as autoridades por meio dos números 190 (Emergência – Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 181 (Disque Denúncia) para reportar a situação.   

A ideia da proposta foi apresentada para às deputadas pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em função da pandemia de Covid-19. O programa de Cooperação Técnica e do Código “Sinal Vermelho” no Paraná, faz parte de uma iniciativa nacional que reúne os poderes Legislativo e Judiciário no enfrentamento à violência doméstica.  

“Nosso objetivo com isso é criar uma grande rede de proteção às mulheres em todo o Estado. Que elas se sintam acolhidas e seguras para pedirem ajuda em qualquer lugar. E também que estes locais tenham o mínimo de conhecimento para realizar o primeiro encaminhamento para ajudá-las, que é justamente acionar a polícia”, explicou a deputada Cristina Silvestri (CDN), Procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa. 

TJ-PR – De autoria do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), o projeto de lei complementar 1/2021, que trata da contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse do órgão, foi aprovado em primeira discussão após receber 41 votos a favor e oito contrários. As contratações, segundo a matéria, serão feitas por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) e terão prazos máximo de seis meses, um ano ou dois anos, com a possibilidade de serem prorrogadas por até mais dois anos.  

De acordo com o TJ-PR, a proposta tem como objetivo a contingência excepcional e urgente decorrente de carência de efetivo, atrelada à necessidade de ampliação da força de trabalho do Tribunal, com vistas a assegurar a continuidade e o regular funcionamento dos serviços essenciais à prestação jurisdicional. 

O texto diz ainda que a contratação temporária vai atender demandas de obras e serviços de engenharia, destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento dos edifícios do Poder Judiciário, de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho. Segundo o TJ-PR, a contratação temporária constitui em modalidade de contrato com menor impacto no limite de despesas de pessoal, em razão dos valores remuneratórios significativamente inferiores à contratação de servidores efetivos.  

Calendário – O projeto de lei 123/2018, do deputado Anibelli Neto (MDB), que institui o mês Março Roxo, dedicado à realização de ações de conscientização sobre a epilepsia, foi aprovado em segunda votação. O texto é inspirado no “Dia Roxo”, (Purple Day), comemorado no dia 26 de março, que é um esforço internacional dedicado a aumentar a consciência sobre a epilepsia em todo o mundo. O objetivo da proposta é viabilizar o trabalho conjunto entre diversos setores da sociedade, promovendo palestras e campanhas informativas divulgando informações sobre a doença. 

Já os projetos de lei 138/2020, do deputado Galo (PODE), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná a Semana da Reciclagem, a ser realizada anualmente na semana do dia 21 de setembro; e 391/2020, do deputado Gilson de Souza (PSC), instituindo o Dia do Psicanalista, a ser comemorado anualmente em 6 de maior, passaram em primeiro turno.  

Utilidade Pública – Passaram em segunda discussão os projetos de lei 626/2020, do deputado Professor Lemos (PT), que concede o o título de Utilidade Pública ao Instituto Olhar Solidário, de Colombo; 53/2021, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que concede o mesmo título à Associação Projeto Ajudei, de Curitiba.

As propostas que também dão o título de Utilidade Pública à Casa de Apoio Divina Providência, de Apucarana (PL 928/2015); e à Associação dos Idosos Renascer de Nova Cantu (PL 916/2019), foram aprovadas em primeira discussão. As propostas são assinadas pelos deputados Nelson Justus (DEM) e Hussein Bakri (PSD), respectivamente.  

Crédito – Por fim, foi aprovado em terceiro turno de votação o projeto de lei 149/2021, do Poder Executivo, que solicita autorização da abertura de crédito especial de R$ 154 milhões ao orçamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SEAB) para a criação do Fundo de Equipamento Agropecuário (FEAP).

Assembleia Legislativa do Paraná

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