Projeto que institui Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância é aprovado

Projeto de autoria da deputada Leandre tem como dar amplo acesso aos indicadores das políticas públicas direcionadas às crianças de até seis anos

Foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, na quarta-feira (01), o PL 6524/2019, de autoria da deputada Leandre Dal Ponte, que institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (SNIPI). As deputadas federais Carmen Zanotto, Daniela Do Waguinho e Aline Gurgel são coautoras do PL.

O Projeto de Lei tem como objetivo sistematizar e dar amplo acesso às informações e aos indicadores das políticas públicas direcionadas às crianças de até seis anos de idade, período correspondente à Primeira Infância.

“A ideia é visualizar, a partir dos orçamentos públicos, os recursos destinados para ações de proteção e desenvolvimento da criança pequena. Ter instrumentos que permitam verificar, em suma, como e se os compromissos políticos assumidos em prol da primeira infância se traduzem, de fato, em iniciativas e em valores orçamentários que financiarão a ação governamental”, defende Leandre.

A proposta segue agora para ser analisada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados do Brasil.