TRE-PR lança site “Assédio não!”
Nesta sexta-feira (13), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), a juíza membro substituta da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargadora eleitoral Tatiane de Cássia Viese, participou do lançamento do site “Assédio Não!”, representando o presidente, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson.
A campanha de prevenção chamada de ‘Assédio Não!’, que busca prevenir casos de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento para influenciar ou manipular o voto ou a orientação política, é uma iniciativa conjunta do TRE-PR, Tribunal Regional do Trabalho no Paraná (TRT-PR), Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PR), Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) e Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), com apoio da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
O siteé responsivo ao acesso em computadores, tablets e celulares. Em um só local, estão concentradas informações para ajudar a definir o que é o assédio eleitoral, exemplos da prática, canais de denúncias e orientações para as empresas prevenirem internamente o problema.
Durante o evento, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR) assinaram o Termo Aditivo para apoiar a campanha, com o compromisso de divulgar a campanha entre suas associadas e seus associados.
O que é assédio eleitoral?
É considerada assédio eleitoral qualquer ação de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento para influenciar ou manipular o voto ou orientação política em diversos ambientes: trabalhista, religioso, comunitário, organizacional. É um ilícito penal, trabalhista e cível.
