Vereador quer proibir uso de linguagem neutra nas comunicações oficiais de Curitiba

Projeto de lei do vereador Guilherme Kilter tem como objetivo preservar a norma culta da Língua Portuguesa, garantindo clareza e padronização nas comunicações oficiais do município.

Foi protocolado nesta quinta-feira (13), na Câmara Municipal de Curitiba, um projeto de lei do vereador Guilherme Kilter (NOVO) para proibir a utilização de linguagem neutra ou não binária em documentos e comunicações oficiais de Curitiba. A medida abrange todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Pelo texto do projeto, considera-se “linguagem neutra ou não binária” toda e qualquer forma de expressão que modifique, descaracterize ou suprima os gêneros masculino e feminino presentes na norma culta da Língua Portuguesa, como as formas “todes”, “todxs”, “tod@s” e outras semelhantes.

A intenção, segundo o vereador, é preservar a integridade do idioma, garantindo a clareza, a formalidade e a consistência necessárias ao exercício da função pública.

“A comunicação oficial do Município é um instrumento fundamental para a transparência e a uniformidade das ações governamentais. O poder público deve ser o exemplo em clareza e acessibilidade, especialmente em documentos oficiais que influenciam diretamente a vida das pessoas”, destacou Guilherme Kilter.

Detalhes da proposta

O projeto estabelece que a linguagem neutra fica proibida em:

• Expedientes, ofícios, portarias, memorandos, circulares, notas e demais documentos oficiais;
• ⁠Publicações em sites oficiais, portais de transparência e redes sociais institucionais;
• ⁠Placas, informativos e material publicitário desenvolvido, financiado ou patrocinado pela Prefeitura e Câmara Municipal.

A proposta também determina que a fiscalização e prevenção das condutas vedadas constitui dever funcional do servidor público responsável pela área de comunicação institucional de cada órgão ou entidade municipal.

O descumprimento deverá ser apurado mediante procedimento administrativo disciplinar, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Curitiba, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Medidas administrativas previstas

Os órgãos e entidades que descumprirem o disposto na lei estarão sujeitos às seguintes medidas:

• Notificação formal para adequação imediata das comunicações irregulares;
• ⁠Recomendação de apuração de responsabilidade funcional;
• ⁠Comunicação formal à Procuradoria Geral do Município para as providências cabíveis.

Caberá à Prefeitura, por meio de decreto, regulamentar os procedimentos para denúncia, fiscalização e aplicação das medidas previstas.

Impactos esperados do projeto

Guilherme Kilter afirma que o projeto não tem o intuito de censurar ou limitar a liberdade de expressão individual, mas sim assegurar que a comunicação pública se mantenha fiel às normas gramaticais e acessível a todos os cidadãos, independentemente da faixa etária ou nível educacional.

“A linguagem oficial deve servir como instrumento eficiente de comunicação pública e jamais se transformar em uma barreira ideológica que prejudique o entendimento do cidadão comum sobre ações do poder público. Nossa proposta é clara e objetiva: priorizar o uso correto do idioma e garantir que as informações oficiais cheguem ao público de maneira fácil, objetiva e sem distorções”, complementou o vereador.

O projeto agora seguirá para apreciação das comissões permanentes da Câmara antes de ser encaminhado ao plenário para votação.

Para mais informações, entre em contato:
Telefone: (41) 99769-2169
E-mail: guilherme.kilter@cmc.org.pr.gov.br