Michele Caputo destaca aprovação de lei que permite repasse de recursos para Santas Casas em ano eleitoral

O deputado Michele Caputo (PSDB) destacou nesta quarta-feira (24), a aprovação do Senado ao projeto de lei que inclui as santas casas e hospitais filantrópicos nas exceções da Lei Geral das Eleições (LGE). Dessa forma, os hospitais poderão receber repasses públicos durante o período eleitoral. A LGE proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos nos anos em que ocorrem eleições.

“A aprovação deste projeto é uma importante proteção à viabilidade financeira dos hospitais filantrópicos. Essa iniciativa é fruto do entendimento que saúde deve ser prioritária independente do cenário, seja ano eleitoral ou não. A pandemia provou a importância dos hospitais que prestam serviços ao SUS”, disse o deputado.

O projeto inicial previa que proibisse neste caso durasse apenas aos três meses anteriores ao pleito, mas devido às alterações realizadas pela relatora, senadora Nilda Gondim (MDB), que incorporou emendas emendas dos senadores Rogério Carvalho (PT) e Jean Paul Prates (PT), foi explicitada a possibilidade de aporte de recursos durante todo o ano eleitoral.

“Isso mostra que políticas boas conseguem apoio suprapartidário, independente de governo ou oposição. Também foi assim com o HospSUS no Paraná, que agora será política de Estado. As boas políticas, os bons programas, principalmente ligados à área de saúde, perpassam governos, e devem ter essa garantia em forma de lei”, explicou.

Com a aprovação, o texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados e caso aprovado sem mudanças, seguirá para sanção presidencial. “Acredito que esta lei será aprovada rapidamente. Os hospitais filantrópicos cumprem um papel importantíssimo que é complementar ao Sistema Único de Saúde, eles podem contar com o meu apoio”, completou.