Paraná regulamenta fornecimento de canabidiol para epilepsias raras pelo SUS

A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná regulamentou o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) para o tratamento de epilepsia refratária no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, oficializada nesta segunda-feira (23), contempla pacientes diagnosticados com as síndromes de Dravet, Lennox-Gastaut e Complexo de Esclerose Tuberosa — condições neurológicas raras que não respondem a terapias convencionais. O início dos cadastros para solicitação do tratamento será em julho, com dispensação feita nas farmácias das Regionais de Saúde e dos municípios que integram o componente especializado da Sesa.

O medicamento, com eficácia e segurança reconhecidas, será ofertado exclusivamente para os casos previstos em bula e após esgotadas as opções terapêuticas disponíveis no SUS. A iniciativa se soma ao fornecimento já existente no estado, desde o início de 2025, de formulações com associação de THC e CBD para pacientes com esclerose múltipla. Com base na Lei Estadual nº 21.364/2023 e decretos complementares, a medida é considerada um marco no acesso a terapias inovadoras no Paraná, unindo rigor técnico e atenção humanizada no cuidado de pacientes com doenças de alta complexidade.