FAEP cobra sanção do novo seguro rural

O Sistema FAEP defende a sanção, sem vetos, do Projeto de Lei 2.951/2024, aprovado pelo Senado nesta quinta-feira (3). De autoria da senadora Tereza Cristina, a proposta reformula o seguro rural e altera as normas da Política Agrícola, da subvenção ao prêmio e do Fundo de Estabilidade do Seguro. O texto segue para análise da Presidência da República.

Entre as mudanças estão juros menores no crédito rural para produtores segurados, pagamento de indenizações em até 15 dias nos casos que dispensam vistoria e parâmetros mínimos para as coberturas. O projeto também torna obrigatórios os recursos destinados à subvenção do seguro rural e regulamenta o chamado Fundo Catástrofe, criado para ampliar a proteção diante de perdas provocadas por secas, geadas e outros eventos extremos.

A FAEP argumenta que a sanção é urgente diante da instabilidade dos recursos destinados ao setor. Em 2026, cortes e bloqueios reduziram de R$ 1,01 bilhão para cerca de R$ 473 milhões o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. No Paraná, o número de apólices caiu de 82,19 mil, em 2021, para 26,22 mil em 2025; até maio deste ano, foram contratadas apenas 9,24 mil.