Senado aprova modernização do seguro rural
O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.951/2024, que moderniza o marco legal do seguro rural no Brasil. A proposta atualiza a Política Agrícola, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e o Fundo de Catástrofe. Entre as principais mudanças, o orçamento do PSR passa a ser obrigatório, deixando de depender de decisões discricionárias. O texto segue para sanção presidencial.
A medida também cria condições para regulamentar o Fundo de Catástrofe e ampliar a proteção dos produtores diante de eventos climáticos e outros riscos capazes de comprometer a atividade agropecuária. Integrante da Agenda Institucional do Cooperativismo, o projeto é considerado pelo Sistema OCB um avanço para proporcionar maior previsibilidade, segurança e sustentabilidade aos produtores e às cooperativas.
Imagem: AEN