Ação preventiva do TCE em licitações de obras gera benefícios de R$ 4,57 milhões
A atuação preventiva do Tribunal de Contas do Estado na análise de editais de licitação voltados à contratação de obras de engenharia por parte dos municípios paranaenses resultou na geração de benefícios financeiros equivalentes a R$ 4.565.732,65 em 2024. O resultado foi obtido por meio da implementação, pelos entes, de correções indicadas pelo TCE-PR em 15 dos 56 documentos analisados no período.
O valor calculado pela Corte engloba a retificação de falhas que vão desde serviços cujos quantitativos haviam sido estimados de forma superior aos dos respectivos projetos até preços unitários de bens e serviços que estavam em desacordo com os preços de referência encontrados no mercado.
Além disso, a republicação de seis dos 56 editais de licitação com valores reduzidos após a adoção das correções sugeridas pelo TCE-PR resultou em uma redução de R$ 2.948.025,23 nos valores máximos dos certames – o que pode ser entendido como uma potencial economia de recursos públicos.
Do conjunto de instrumentos convocatórios verificados, 40 diziam respeito a obras de pavimentação de vias e 16 referiam-se a edificações. A população impactada é de aproximadamente 3,8 milhões de moradores de 38 municípios.
A atividade, realizada pela Coordenadoria de Obras Públicas (COP) do órgão de controle no âmbito do Plano de Fiscalização (PAF) 2024-2025 do Tribunal, envolveu a análise de instrumentos convocatórios lançados por 32 entidades públicas. As respectivas obras, por sua vez, envolvem um valor total de R$ 844.655.417,78 – entre recursos municipais e cofinanciados.
TRE-PR
