Acordo inédito vai permitir compra de 3 mil hectares de terras para indígenas

Mais de 5 mil pessoas das comunidades das Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga serão beneficiadas por um acordo homologado nesta segunda-feira (24), com a assinatura de representantes da União, da Itaipu Binacional e dos Povos Indígenas. O acordo inédito prevê a compra, em caráter emergencial, de 3 mil hectares de terras rurais que serão distribuídas a 31 comunidades indígenas que vivem em cinco municípios paranaenses do Oeste do Estado.

O investimento inicial de R$ 240 milhões será disponibilizado pela Itaipu, com a possibilidade de complementação desse valor em 2026, caso seja necessário. As terras serão adquiridas em nome da União e destinadas às aldeias indígenas. O objetivo é aliviar a falta de espaço e as condições precárias enfrentadas pelo povo Avá-Guarani desde a formação do reservatório da usina, em 1982. Outras ações estão previstas.

A cerimônia aconteceu em Itaipulândia (PR), na Escola Estadual Indígena Arandu Renda, na Aldeia Atimirim, no início da Assembleia Geral da Comissão Guarani Yvyrupa. Participaram do evento lideranças indígenas, ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal (STF), autoridades do Judiciário e de órgãos do Governo Federal, representantes estaduais e municipais, parlamentares e diretores da Itaipu Binacional.

Para o ministro do STF, Dias Toffoli, a homologação do acordo marca uma mudança histórica na forma de analisar os conflitos fundiários no País. “A única maneira de solucionar o conflito é com mediação, é com conciliação. Com a compra das terras, a Itaipu fará a reparação aos povos indígenas por meio de um acordo absolutamente pacífico”, afirmou Toffoli.

De acordo com ele, o reconhecimento do Estado Brasileiro sobre os erros do passado só é possível por estarmos em uma democracia. “O que estamos fazendo é cumprir a Constituição, que só existe em um país democrático. Os povos indígenas sabem como poucos o quão devastadores foram os governos ditatoriais no Brasil.”

Segundo o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, a entrega das terras é um primeiro pagamento de uma dívida histórica. “Hoje, o Estado brasileiro, a partir do trabalho do Supremo Tribunal Federal, da Advocacia Geral da União, do Governo Federal está entregando civilidade e dignidade para essas comunidades. É o primeiro passo de outros tantos que precisam vir”, considerou.

“Fizemos um grande esforço para que esse acordo pudesse sair. É um passo importante e que queremos adotar como um modelo a ser seguido para resolver outras situações de conflito de terra em outras regiões”, disse a ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sonia Guajajara. “Reconhecemos o trabalho dos dirigentes da Itaipu que tiveram a sensibilidade de articular, de defender e de ajudar nessa conciliação.”

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, acredita que o Governo Federal cumpre seu papel de olhar para a população brasileira e sanar as injustiças. “É a diferença entre um estado autoritário, que não teve nenhuma preocupação em passar por cima de pessoas e de territórios, e um governo democrático que volta justamente para reparar esse erro”, afirmou.

As lideranças indígenas participantes da cerimônia consideram o acordo o início da reparação, que deve ser seguido de outras ações além da compra das terras. “Este deve ser apenas o primeiro passo de caminhada que nos leve a uma verdadeira reparação histórica digna do nome”, afirmou a líder kunhangue e representante da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, Paulina Martines.

Para a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, o acordo marca uma história de luta e resistência do povo indígena e precisa ser comemorado. “Temos que reconhecer cada conquista, porque nada nesse mundo veio de graça, foi conquista. Uma conquista do governo do presidente Lula, que nos deu a possibilidade de estar aqui.”

A escolha das áreas que serão compradas será feita pela Funai, em acordo com os próprios indígenas e seus representantes legais. O Incra será responsável pela avaliação dos imóveis, juntamente com servidores da Justiça Estadual e/ou Federal. Caberá à Itaipu apenas pagar pelos imóveis.

Foto: William Brisida/Itaipu Binacional.