Assembleia aprova em 1º turno a “Lei do Antipó” para reutilização de restos de asfalto

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (7), o projeto de lei 405/2021, conhecido como “Lei do Antipó”. A proposta, de autoria dos parlamentares Do Carmo (União), Maria Victoria (PP) e do ex-deputado Boca Aberta Junior, trata da destinação do material fresado — resíduos do asfalto removido durante a manutenção de rodovias —, atualmente considerado inservível pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR). O texto determina que esse material poderá ser doado a municípios e entidades de assistência social, mediante protocolo e análise de uma comissão do próprio DER.

A medida tem dois objetivos principais: dar um destino ambientalmente adequado ao resíduo, que muitas vezes se acumula às margens das rodovias, e contribuir para a melhoria das estradas rurais no estado. Os autores do projeto argumentam que o uso do material fresado pode amenizar problemas recorrentes nas vias não pavimentadas, como a poeira em períodos secos e a lama em dias de chuva, ajudando a prevenir acidentes, melhorar a saúde respiratória da população e reduzir prejuízos causados por atoleiros.