Assembleia aprova projeto que amplia atuação da Patrulha Maria da Penha no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira votação nesta segunda-feira (19), um projeto de lei que amplia a atuação da Patrulha Maria da Penha em todo o estado. A proposta, de autoria do Poder Executivo, reforça as ações da Polícia Militar do Paraná (PMPR) na proteção de mulheres em situação de violência doméstica, com foco em medidas preventivas e de acompanhamento.

O Projeto de Lei 259/2025, que altera o Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/24), estabelece que a PM poderá realizar visitas e acompanhamentos de casos registrados em boletins de ocorrência ou denúncias, além de garantir o cumprimento de medidas protetivas e aprimorar os mecanismos de monitoramento e atendimento.

Segundo o governo, a iniciativa é fundamental para que a corporação defina critérios técnicos, diretrizes e áreas prioritárias de atuação, assegurando um trabalho mais eficiente de segurança pública preventiva e repressiva. A proposta também prevê o fortalecimento da rede de apoio às vítimas, com orientações sobre os serviços disponíveis e os direitos garantidos por lei.

Créditos: Orlando Kissner/Alep