Assembleia Legislativa do Paraná inicia 2025 sob novo regimento

A Assembleia Legislativa do Paraná iniciou, nesta terça-feira (04), o período Legislativo de 2025 amparada em um novo Regimento Interno. Promulgada em 10 de dezembro do ano passado, a alteração no regimento da Casa, prevista na Resolução 28/2024, promete dar mais celeridade à tramitação de projetos de lei, reduzindo a burocracia, ao mesmo tempo em que aumentará o debate entre os parlamentares, com a criação de sessões não deliberativas, priorizando a discussão de outros temas que não apenas a pauta legislativa

Além das três sessões ordinárias semanais e da possibilidade de convocação de sessões extraordinárias, o novo Regimento prevê, agora, a realização de até duas sessões não deliberativas (mediante inscrição dos deputados), sem pauta de votação, para que os deputados tenham tempo maior para pronunciamentos, para a realização de Tribuna Livre, para o uso da tribuna pela comunidade e para a realização de eventos e homenagens, que não poderão mais ocorrer nas sessões deliberativas.

Por não ter Ordem do Dia, os deputados não serão remunerados pela presença nestas sessões. As sessões não deliberativas estão previstas para as tardes de quarta-feira e quinta-feira, mas já há uma solicitação dos próprios deputados para que a sessão de quinta-feira seja alterada para a manhã de terça-feira.

A criação destas sessões não deliberativas, que já ocorrem, por exemplo, no Congresso Nacional, visa garantir espaço para que grandes temas sejam discutidos no parlamento e que os deputados tenham direito de utilizar a Tribuna para abordar o assunto que acharem relevante, mantendo a objetividade das sessões deliberativas, que deverão ser focadas na Ordem do Dia.

Para isso, há alterações previstas nas inscrições de deputados para o uso da Tribuna nas sessões com votação, com cada deputado podendo usar apenas um dos horários regimentais: pequeno expediente, grande expediente, lideranças partidárias, liderança do governo ou da oposição.