Câmara aprova texto-base do novo arcabouço fiscal

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), pela segunda vez, o projeto de lei complementar que trata do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), que substituirá o teto de gastos ‒ regra fiscal que limita o crescimento das despesas em um ano à inflação acumulada no exercício anterior. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida é uma das prioridades da agenda econômica do atual governo. Em termos gerais, ela combina metas de resultado primário anuais a serem cumpridas pelo governo federal respeitando uma banda que vai de 0,6% a 2,5%.