CNJ aprova o fim da aposentadoria como medida de punição para juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4) o fim da aposentadoria compulsória como punição disciplinar máxima para magistrados. A nova resolução prevê a disponibilidade com proposta de perda do cargo em casos de infrações graves, como venda de sentenças e assédio.

A perda definitiva do cargo dependerá de decisão judicial, após ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A mudança segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e encerra a possibilidade de magistrados punidos continuarem recebendo vencimentos proporcionais como aposentados.