Comissão da Alep aprova Código Estadual da Pessoa com Espectro Autista
A Comissão Especial que tratou da consolidação das leis e projetos de lei que abordam as pessoas com TEA aprovou nesta segunda-feira (4) o parecer final do relator, deputado Evandro Araújo (PSD), ao projeto de lei nº 710/2023, que cria o Código Estadual da Pessoa com Espectro Autista. Este será o primeiro Código sobre o tema no país e o texto ainda poderá receber emendas parlamentares e irá para votação em Plenário.
Após a reunião da última terça-feira (27) onde foi apresentado o parecer final do relator, deputado Evandro Araújo (PSD) ao projeto de lei nº 710/2023, um pedido de vistas apresentado pela deputada Flávia Francischini (União Brasil) adiou a votação da matéria. A parlamentar explicou sobre as sugestões apresentadas. “Foram muitos projetos e sugestões enviados de todos os deputados. A Comissão teve que suprimir algumas considerações e que eu acho essenciais. Uma delas, por exemplo, foi a questão dos familiares não terem direito ao tratamento. Isso a gente tem que lutar diariamente, não é só o autista que tem direito. A família precisa estar equilibrada, precisa estar psicologicamente bem para poder cuidar dessa criança ou desse adulto. Então, pedimos para que voltasse no texto, isso também, porque estava tirando esse direito, estava só para as mães, mas entendemos que deveria ser para todos”, explicou Flávia.
“Tiveram outras questões formais, como o método ABA que foi retirado mas poderemos ainda retomar o tema através de emendas e levar o debate par ao Plenário. De forma geral, gostamos do que lemos e eu fico feliz de ter gostado, de ter lido, porque eu, como mãe principalmente, quero os autistas tenham cada vez mais acesso a tudo que eles têm direito e que eles sejam incluídos cada vez mais”, concluiu a deputada Flávia Francischini.
