Conselho alerta prefeitos em mandato e eleitos dos prazos de conferências municipais

Os prefeitos em mandato e os eleitos de todos os municípios do Paraná precisam estar atentos em relação aos prazos para as Conferências Municipais das Cidades. O alerta foi feito pelo secretário-executivo do Conselho Estadual das Cidades do Paraná, ConCidades-PR, Orlando Bonette. Cada município precisa convocar as suas conferências até 15 de abril e realizar os encontros até 30 de abril do ano que vem.

O cumprimento dos prazos coloca os municípios em regularidade com o estabelecido pela Lei Estadual 21.051/2022 e o regimento do Conselho Nacional. A atividade dos Conselhos Municipais está entre os requisitos para a obtenção de recursos públicos para o investimento em ações de desenvolvimento urbano sob a gestão das prefeituras. A lei determina que todo município deve estar com o seu Plano Diretor atualizado e vigente; e, dentro dele, com o Conselho Municipal instituído e em atividade.

Foto: Roberto Dziura Jr/AEN