França propõe regulamentação para Inteligência Artificial

Em abril de 2025, o governo francês apresentou um projeto de lei inovador visando estabelecer diretrizes claras para o desenvolvimento e uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) no país. A proposta busca equilibrar o avanço tecnológico com a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Principais pontos da proposta:

Classificação de riscos: sistemas de IA serão categorizados conforme o nível de risco. Aplicações em saúde e segurança terão regras mais rígidas.

Transparência: empresas devem garantir que decisões da IA possam ser explicadas de forma clara.

Proteção de dados: exige respeito às leis de privacidade e segurança de dados.

Supervisão humana: decisões críticas de IA precisam de revisão e responsabilidade humana.

Objetivos e impactos esperados: O governo francês quer incentivar inovação responsável, proteger os cidadãos e tornar a França referência global na governança da IA. Especialistas acreditam que a proposta pode servir como modelo para outros países.