Governo do Paraná reforça a transparência no programa Nota Paraná
O Governo do Estado do Paraná realizará uma fiscalização mais rigorosa no programa Nota Paraná, com o objetivo de coibir irregularidades cometidas por entidades sociais beneficiadas com doações de notas fiscais. A ação será coordenada pela Secretaria da Fazenda (Sefa), com apoio de outros órgãos estaduais, buscando assegurar que os recursos arrecadados sejam efetivamente destinados a instituições que atuam em prol da comunidade.
Desde 2016, o programa permite que consumidores doem notas fiscais sem CPF para entidades cadastradas, por meio de urnas identificadas em estabelecimentos comerciais. Ao longo de quase dez anos, mais de R$ 468,5 milhões foram repassados a instituições nas áreas de assistência social, saúde, cultura, defesa animal e esportes. Em 2024, os repasses ultrapassaram R$ 63,1 milhões, beneficiando 1.860 entidades cadastradas.
No entanto, o aumento nas denúncias de fraudes — como uso indevido dos recursos, instalação de urnas sem identificação, furto de notas e repasses a entidades inativas — motivou o reforço da fiscalização. A coordenadora do programa, Marta Gambini, destacou que muitas das denúncias vêm das próprias entidades regulares, prejudicadas pelas ações irregulares de outras.
Somente neste ano, a Sefa bloqueou R$ 1,2 milhão em repasses suspeitos e continuará encaminhando os casos ao Ministério Público. Também houve revisão nas regras de devolução de créditos de ICMS, tornando o processo mais justo e menos suscetível a fraudes.
Irregularidades podem ser denunciadas por qualquer cidadão pelo WhatsApp (44) 98831-9499 ou via eProtocolo pela internet.
