Leilão de PPPs da Sanepar é suspenso pelo STF
A Aegea conseguiu uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o leilão de três Parcerias Público-Privadas (PPPs) da Sanepar, que estava marcado para esta quarta-feira (22). A medida cautelar foi concedida nesta terça (21) pelo ministro Flávio Dino, que determinou que a Sanepar “se abstenha de abrir as propostas dos licitantes na concorrência (…) até julgamento de mérito desta reclamação”.
A principal crítica da companhia se refere à regra do edital que impede que um mesmo grupo leve os três lotes oferecidos. Pela regra, um mesmo grupo só poderia levar dois ou três PPPs caso não houvesse outros interessados, o que não foi o caso da licitação no Paraná.
A Sanepar tem rebatido os argumentos da Aegea e afirmado que a ideia de trazer diferentes operadores favorece a competição e a eficácia dos contratos, ao possibilitar uma comparação de desempenho entre eles, além de minimizar o risco de interrupção dos serviços, caso algum concessionário apresente problemas.
