Lula recompõe perdas do ICMS, FPE e FPM de estados e municípios
O deputado federal Zeca Dirceu (PT) destacou nesta terça-feira, 24, a sanção do presidente Lula ao projeto de lei que garante a compensação de R$ 27 bilhões pela União a estados e municípios pela perda de arrecadação com o ICMS e o pagamento de cotas extras de (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados) num valor total de R$ 4,3 bilhões.
A lei prevê a antecipação de R$ 10 bilhões ainda para este ano e as costas extras de R$ 2,3 bilhões do FPM e de R$ 2 bilhões. “Ainda tem um gatilho para o final do ano para evitar qualquer perda de FPM aos municípios para garantir o pagamento dos mesmos valores referentes ao ano passado”, disse Zeca Dirceu, relator da proposta aprovada na Câmara dos Deputados.
Do FPE serão antecipados pagos a diferença entre os repasses de julho e agosto de 2022 e os repasses de julho e agosto de 2023. Os repasses ao FPM são referentes aos meses de julho, agosto e setembro. “A lei prevê wue se houver queda do FPM nos meses de outubro, novembro e dezembro, um gatilho será acionado para evitar qualquer tipo de perda em relação aos valores pagos em 2022”, explica Zeca Dirceu.
Valores
Dos R$ 27 bilhões da compensação, os municípios receberão 25% (R$ 6,75 bilhões) deste montante. Já dos de R$ 10 bilhões que serão antecipados neste ano, R$ 2,5 bi serão destinados exclusivamente às cidades e o restante será repassado para os estados.
“Vamos aumentar a transferência aos fundos de participação de estados e municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Com isso, vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022”, disse o presidente Lula em vídeo postado nas redes sociais.
“Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, completou Lula.
