Mais de 19% do valor do IPVA lançado em 2023 tem o pagamento em atraso
A Secretaria estadual da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná informam que 19,2% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) lançado em 2023 está com o pagamento atrasado. A inadimplência resulta em R$ 1,15 bilhão não recolhidos aos cofres públicos.
O valor total lançado pela Receita Estadual para o IPVA deste ano foi de R$ 6,08 bilhões, com o tributo incidindo sobre uma frota de 4,62 milhões de veículos no Paraná.
Até o momento, 3.119.516 proprietários de veículos quitaram integralmente o IPVA em 2023, ou seja, 67,54% da frota do Estado. Outros 352.089 veículos (7,62% da frota) recolheram ao menos uma parcela do imposto. Proprietários de 1,08 milhão de veículos (23,29% da frota) não pagaram nenhuma parcela do tributo. O 1,5% restante da frota esteve isento de imposto neste ano.
COMO QUITAR – As parcelas vencidas do IPVA 2023 podem ser emitidas AQUI, com acréscimo de multa e juros. Após 30 dias de atraso, o porcentual acrescido é fixado em 10% do valor do imposto.
Os contribuintes que estão com o IPVA atrasado podem parcelar o valor pendente em até 12 vezes com o cartão de crédito das bandeiras Mastercard, Elo, Visa, American Express e Hipercard. Para verificar a tabela de juros aplicados pelas empresas, acesse ESTE LINK.
O IPVA pode também ser pago à vista das seguintes formas: por meio da Guia de Recolhimento, nos bancos credenciados; com o número de Renavam do veículo, nas agências ou nos caixas automáticos dos bancos credenciados; via pix; e através do aplicativo de Serviços Rápidos da Receita Estadual, disponível para Android e iOS.
“Nos últimos anos, foram implementadas inovações que contribuíram para modernizar o sistema da Guia de Recolhimento. Uma das novidades foi a inclusão da opção de pagamento via pix, já que agora a guia é emitida com um QR Code específico para essa finalidade”, disse Ezequiel Rodrigues dos Santos, coordenador de Arrecadação da Receita Estadual. “A principal vantagem é que o contribuinte ganha flexibilidade para efetuar o pagamento da GRPR em qualquer banco, inclusive nas instituições digitais, não ficando restrito aos bancos conveniados com o Estado”.
Além disso, também é possível parcelar débitos de IPVA de exercícios anteriores. O Estado oferece a opção de parcelamento em até 10 vezes, respeitando o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF) por parcela, atualmente em R$ 130,90. Este parcelamento pode ser realizado por meio do portal do IPVA.
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Estado. O montante recolhido por meio do tributo fica atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A inadimplência com o IPVA impede a emissão do Certificado de Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento obrigatório para a circulação de automóveis, motocicletas, ônibus, caminhões e demais categorias automotoras.
Transitar sem o CRLV implica em multa pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização das pendências. Além disso, o não pagamento impede a transferência de propriedade do veículo e dificulta a obtenção da Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.
Caso a inadimplência persista, o débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, e o nome do proprietário incluído no Cadin Estadual, o que gera diversos impedimentos, como restrições de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, impossibilidade de aproveitar créditos do programa Nota Paraná e limitações ao exercício de cargos públicos.
