Nova Tarifa Social de Energia garante gratuidade a famílias de baixa renda

Entrou em vigor neste sábado (5) a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que assegura gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com consumo mensal de até 80 kWh. A medida, aprovada pela Aneel e prevista na MP 1300/2025, deve beneficiar diretamente 4,5 milhões de famílias em todo o país. Outras 17,1 milhões de famílias que também têm direito à tarifa social não pagarão pelos primeiros 80 kWh consumidos a cada mês.

A gratuidade vale mesmo para consumidores com instalações trifásicas, desde que o consumo não ultrapasse o limite de 80 kWh. Nestes casos, a conta poderá incluir apenas taxas como iluminação pública ou ICMS. Já para quem consome entre 80 kWh e 100 kWh com instalação trifásica, será cobrada uma diferença referente ao custo de disponibilidade da rede, que corresponde ao valor mínimo para manter a estrutura elétrica ativa.

Têm direito ao benefício famílias do CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo, idosos ou pessoas com deficiência que recebam o BPC, e famílias com até três salários-mínimos que dependam de equipamentos médicos que demandem energia elétrica. Indígenas e quilombolas também estão contemplados. A concessão é automática, sem necessidade de solicitação à distribuidora, desde que os dados estejam atualizados no CadÚnico.