Novo marco regulatório promove preservação sustentável para a Ilha do Mel

A Ilha do Mel passará por uma transformação nos próximos anos. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (24), em segunda discussão, o novo marco regulatório de um dos principais atrativos turísticos do Paraná, localizado na Baía de Paranaguá, no Litoral. Iniciativa do Governo do Estado, a legislação moderniza e resolve lacunas da legislação anterior, garantindo o desenvolvimento sustentável com medidas que abrangem ocupação do solo, saneamento e cultura.

A nova lei coloca a Ilha do Mel como região de especial interesse ambiental e turístico do Estado. A medida visa a utilização racional dos recursos naturais, a preservação dos ecossistemas, o turismo ecológico e o equilíbrio entre a capacidade natural de reposição e o uso e ocupação humana. Além disso, determina que todas as ações a serem desenvolvidas na ilha devem seguir as diretrizes da Agenda 2030, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O Instituto Água e Terra (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), será o órgão responsável pela política administrativa ambiental em toda a área da Ilha do Mel, que é dividida entre áreas de vila (habitadas) e de conservação ambiental (parque estadual e estação ecológica). Para isso, será criada a Unidade Administrativa da Ilha do Mel (UNADIM), centralizando a gestão dos serviços públicos e facilitando o acesso da população às informações e autorizações necessárias para ocupação e uso do solo.

Foto: José Fernando Ogura/Arquivo AEN