Painel do TCE-PR inspira projeto nacional sobre gastos com shows

O Painel de Gastos com Eventos Municipais do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) inspirou um projeto de lei que amplia a transparência na contratação de artistas com recursos públicos em todo o país. Protocolado pelo deputado federal Miguel Ângelo (PT-MG), o PL 5.292/2026 exige justificativa prévia sobre a finalidade do evento, o valor estimado, a origem dos recursos e a compatibilidade da despesa com o orçamento público.

A proposta também determina a divulgação dos contratos e a demonstração de que os valores são razoáveis e não comprometem serviços essenciais. O texto não estabelece teto para cachês nem interfere na escolha dos artistas. O painel do TCE-PR aponta que os municípios paranaenses gastaram cerca de R$ 1,2 bilhão com shows desde 2021. TCE-PR