Paraná sanciona programa de segurança alimentar para universitários das instituições estaduais

O governador Carlos Massa Ratinho Júnior sancionou na quarta-feira (23) a Lei nº 22.366/2025, que institui o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional para os estudantes das sete universidades estaduais do Paraná. A medida visa garantir alimentação adequada, reduzir desigualdades sociais e contribuir para a permanência dos alunos no ensino superior.

O programa permite às universidades a criação de ações específicas para conceder auxílios financeiros e subsidiar refeições nos restaurantes universitários (RUs), além de investir na infraestrutura e na ampliação da capacidade de atendimento dos RUs, sempre seguindo normas nutricionais e sanitárias.

A iniciativa reforça o compromisso do Estado com políticas públicas voltadas à formação acadêmica com equidade. De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, a lei dá segurança jurídica às ações já existentes nas universidades e permite sua expansão. Segundo ele, ações como essa ajudaram a reduzir em mais de 80% a evasão entre estudantes mais vulneráveis.

A proposta foi construída com base na Lei Geral das Universidades (LGU) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), sem gerar novas despesas, pois utilizará recursos já previstos nos orçamentos das universidades.

O reitor da Unioeste, Alexandre Almeida Webber, destacou que a legislação fortalece a permanência estudantil e permite ampliar ações institucionais em segurança alimentar. Webber também preside a Apiesp e o Cruep, entidades que representam o ensino superior público estadual.