Paraná terá Câmara Criminal especializada em crimes contra a mulher

O governador Ratinho Junior sancionou, nesta sexta-feira (25), a Lei nº 22.382/2025, que cria no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a primeira Câmara Criminal do país especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa visa dar respostas mais rápidas aos processos desse tipo, que representam 24,2% dos novos casos nas Câmaras Criminais. Serão criados cinco cargos de desembargador, além de juízes e técnicos especializados.

A medida busca evitar a prescrição dos crimes e fortalecer a proteção às mulheres, alinhando-se à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. A presidente do TJPR, desembargadora Lidia Maejima, e o ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, destacaram o caráter pioneiro e o impacto positivo da nova estrutura para o acolhimento e a celeridade no julgamento dos casos.

Foto: Gabriel Rosa/AEN