PEC do FPM mobiliza debate sobre pacto federativo na Alep

O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/2019, que trata do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da criação de fundos para as regiões Sul e Sudeste, ganhou destaque em seminário realizado nesta segunda-feira (13) no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. O presidente da Casa, Alexandre Curi (Republicanos), defendeu a ampliação dos repasses aos municípios e criticou a concentração de recursos na União, destacando que o desenvolvimento ocorre nas cidades.

Organizador do encontro, o deputado federal Toninho Wandscheer (PP) explicou que a proposta prevê aumento de 1% no FPM para todos os municípios do país, além da criação de um fundo de 0,5% voltado à segurança pública. A PEC também institui um fundo de desenvolvimento para as regiões Sul e Sudeste, nos moldes dos já existentes em outras regiões. O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, apontou a necessidade de revisar os critérios de distribuição de recursos para reduzir desequilíbrios no pacto federativo.