PL que cria o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense tramita na Alep
O encontro na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa contou com a participação das deputadas estaduais Mabel Canto, Cloara Pinheiro, Marcia Huçulak e Luciana Rafagnin.
A Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) participou, nesta segunda-feira (20), de uma reunião da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná sobre o Projeto de Lei que cria o Código de Defesa dos Direitos da Mulher Paranaense.
Na oportunidade, a secretária Leandre Dal Ponte entregou a informação técnica elaborada pela pasta referente ao Projeto de Lei 625/2023, com o objetivo de aprimorar e contribuir com o texto proposto pelo Poder Legislativo, incluindo leis e nomenclaturas.
“É um grande avanço. Quero parabenizar em nome do governo do Estado a iniciativa das deputadas e deputados pela elaboração deste instrumento que vem reforçar a garantia de Direitos das Mulheres”, destacou a secretária. Há a expectativa que o novo documento seja concluído até março de 2024, mês em que é comemorado o dia da mulher com ações em defesa dos direitos e das pautas femininas.
Inicialmente, o projeto de lei reuniu 62 normas vigentes com impacto na vida das mulheres com o objetivo de tornar mais fácil o acesso por toda população, organizando as leis pela sua pertinência temática como segurança, saúde, proteção, empreendedorismo, moradia entre outros.
A nova lei trata também do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná (CEDM/PR) e do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR), vinculado à Semipi.
O encontro na Sala de Comissões da Assembleia Legislativa contou com a participação das deputadas estaduais Mabel Canto, Cloara Pinheiro, Marcia Huçulak e Luciana Rafagnin.
A Semipi foi representada também pela diretora de Políticas Públicas para Mulheres, Mariana Neris, e pela chefe de Gabinete, Aline Betenheuser.
