Rangel propõe lei queprevê instalação de hospitais em áreas de mananciais

Com o intuito de equilibrar o direito à saúde e a preservação ambiental, o deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná, apresentou um projeto de lei que altera a Lei nº 8.935/1989 para permitir a instalação de hospitais em áreas de mananciais, desde que haja parecer técnico favorável do órgão ambiental competente.

Protocolada em 10 de outubro, a proposta revoga o inciso II do artigo 3º da legislação vigente e inclui um novo parágrafo que autoriza, de forma excepcional, a construção de hospitais em zonas de proteção de mananciais, mediante avaliação técnica que comprove a inexistência de risco de poluição. “Um hospital não é um empreendimento de conveniência, mas uma necessidade vital. É possível garantir o acesso à saúde sem comprometer o meio ambiente”, afirmou Rangel.

O parlamentar argumenta que a lei atual, embora essencial para proteger os recursos hídricos, torna-se excessivamente restritiva ao impedir a implantação de unidades de saúde em determinadas regiões. A proposta prevê análises caso a caso, com base em critérios técnicos como viabilidade sanitária e controle de efluentes, reforçando o princípio constitucional da responsabilidade compartilhada pela proteção da saúde e do meio ambiente. O projeto segue agora para análise das comissões da Alep.