Ratinho Junior sanciona lei que cria CNH Social

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou a Lei nº 22.763/2025, que institui o programa CNH Social, coordenado pelo Detran-PR. A iniciativa garante acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo isenção de taxas, exames e cursos. O programa visa ampliar oportunidades de emprego e mobilidade, com investimento anual de R$ 2,8 milhões e previsão do primeiro edital com 5 mil vagas ainda em 2025.

Dividido em quatro modalidades — Habilita, Profissionaliza, CNH nas Escolas e Mais Mulheres na Direção —, o programa contempla jovens, profissionais do transporte, estudantes da rede pública e mulheres que buscam habilitação ou mudança de categoria. Também reserva 5% das vagas a pessoas com deficiência. Para participar, é necessário estar inscrito no CadÚnico, residir há pelo menos 12 meses no Paraná e ter renda familiar de até três salários mínimos.