Regra de paridade de gênero nas cortes está em vigência

A partir desse mês os tribunais de todo país deverão seguir a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou, em setembro de 2023, a política de paridade de gêner, um ato normativo para a implementação de um sistema de alternância de gênero no preenchimento de vagas em tribunais de segunda instância da Justiça brasileira.

Pela proposta aprovada, os tribunais terão que abrir editais alternando a criação de listas mistas e exclusivas até que seja atingida a paridade entre homens e mulheres.

Desigualdade de gênero na magistratura
De acordo com dados da plataforma JUSTA, entre as pessoas que ocupam cargos de juízes, a maioria é do gênero masculino (60% homens; 40% mulheres). E a desigualdade é ainda maior na progressão da carreira para os cargos de desembargadores (77% homens; 23% mulheres). Ou seja, quanto mais alta a Corte, menor a representatividade de gênero.