Santin Roveda: Direitos Humanos é prioridade
Nesta terça-feira (4), o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), realizou a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Paraná (Copedh).
A solenidade ocorreu no Auditório Fani Lerner no Palácio das Araucárias, e contou com a participação de representantes do executivo, legislativo, dos órgãos do Sistema de Justiça e das organizações da sociedade civil (OSCs).
“Gostaria de ressaltar a importância do Copedh e do trabalho que realizamos em prol dos direitos humanos. Aqueles que atuam no campo das disputas políticas, das lutas ideológicas, da consolidação da democracia, da busca pela igualdade e justiça social, sabem que não chegamos até aqui sozinhos.”, afirmou o secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda, durante a cerimônia.
O Conselho tem por finalidade auxiliar na implementação e acompanhamento das políticas públicas na área de direitos humanos, em todas as esferas da administração pública estadual, a fim de garantir a promoção e proteção de toda a população paranaense.
“É a união de esforços, o engajamento coletivo e o comprometimento de cada um de nós que nos impulsionam a avançar na defesa dos direitos humanos. Os direitos humanos são fundamentais para a nossa sociedade e para a dignidade de cada indivíduo. São eles que garantem que todas as pessoas sejam tratadas com respeito, igualdade e justiça, independentemente de sua origem, raça, religião, gênero, orientação sexual ou condição social.”, completou.
Ao todo, 16 entidades foram eleitas como titulares e suplentes para representar a sociedade civil na composição do Conselho de 2023 a 2025. O período eleitoral ocorreu entre abril, com a instalação da comissão eleitoral, até junho, com a nomeação dos membros eleitos. A votação ocorreu de forma virtual durante a Assembleia do Copedh no dia 16 de junho.
Além dos representantes da sociedade civil, que compõe metade das vagas do Conselho, as demais cadeiras foram indicados por órgãos governamentais: as Secretarias da Justiça e Cidadania (Seju), de Desenvolvimento Social e Família (Sedef), de Segurança Pública (Sesp), o Tribunal de Justiça (TJ-PR), o Ministério Público (MP-PR), a Assembleia Legislativa, secção paranaense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e a Associação de Municípios do Paraná (AMP).
“O legislativo pode e deve trabalhar junto com o executivo para que a gente possa garantir direitos humanos, cidadania ao nosso povo paranaense, aprovando leis importantes na Assembleia, incluindo no orçamento do Estado os recursos necessários para que os programas que o executivo tem de proteção aos direitos humanos sejam de fato executados.” disse o deputado Professor Lemos, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania na Assembleia Legislativa e membro titular do Copedh.
“Nós temos um enfoque muito grande na defesa da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais. Portanto são pautas alinhadas com o Conselho e a OAB pode trazer contribuições importantes porque as discussões que se travam no âmbito das nossas comissões no enfrentamento ao desconhecimento aos direitos humanos, no direcionamento das políticas públicas necessárias para a efetivação desses direitos. Esse é um espaço de diálogo com toda a sociedade, é uma representação muito grande aqui, portanto há realmente uma gestão compartilhada, e isso é um uma diretriz muito importante no estado democrático de direito” destacou a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter.
De acordo com a nova presidente do Copedh, Bruna Ravena, que representa a Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu (Casa de Malhú), um dos principais desafios é a ampliação do número de conselhos municipais de direitos humanos em todo o Paraná.
“A sociedade tem uma visão muito distorcida do que é direitos humanos. Não são as pessoas que cometeram algum tipo de crime. É poder garantir as necessidades básicas de saúde, educação, segurança pública, moradia, acesso à cultura, e acessibilidade. Garantir esse espaço para as pessoas é levar à sociedade um novo modelo e uma nova visão”, disse.
PRESENÇAS – Também estiveram presentes na solenidade o procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, o defensor Antônio Barbosa, representando a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), Darci Frigo, ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), a defensora Karol Nascimento, ouvidora-externa da Defensoria Pública do Paraná, Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBT, o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor), Célio Martins, e representantes das Secretarias de Educação, de Cultura, da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.
