Sessão na Alep debate a reestruturação na Segurança Pública do Paraná

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, foram discutidos e aprovados projetos de lei voltados à modernização e reestruturação da segurança pública no estado. O projeto de lei 39/2025 propõe a desburocratização de procedimentos do Corpo de Bombeiros, permitindo autodeclarações para o licenciamento de atividades de baixo risco. Já o projeto 111/2025 cria a Função Privativa Socioeducativa, profissionalizando a gestão nos centros socioeducativos e valorizando servidores efetivos.

Também foram analisadas emendas ao projeto 160/2025, que reorganiza a estrutura da Polícia Militar do Paraná, fixando seu efetivo em 23.522 agentes e alinhando a legislação estadual com normas federais e constitucionais. As medidas visam tornar os serviços mais eficientes, integrados e alinhados com políticas de desburocratização e valorização dos profissionais da segurança.