STF retoma julgamento do Marco Civil da Internet no dia 4 de junho

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, marcou para 4 de junho a retomada do julgamento do Marco Civil da Internet, suspenso desde dezembro após pedido de vista do ministro André Mendonça. O debate central é sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros, atualmente prevista apenas em caso de descumprimento de ordem judicial.

Até agora, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram por ampliar essa responsabilização, enquanto Barroso apresentou um voto mais moderado. A discussão ganhou urgência após episódios como os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e o atentado no STF. O julgamento reúne três ações relatadas por Toffoli, Fux e Fachin, com foco na necessidade de maior atuação preventiva das plataformas contra discursos de ódio e fake news.