Zeca Dirceu acusa Faria Lima de ação terrorista na economia e entra com representação no Cade
O deputado Zeca Dirceu (PT) entrou nesta quinta-feira (12) com representação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Econômica) em que acusa grupos de operadores do mercado financeiro, conhecidos como Faria Lima, de agir à margem da lei e dos regulamentos, impondo graves prejuízos à economia do país e à sociedade brasileira, especialmente com a manipulação do câmbio.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado e é responsável por investigar e decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial. Faria Lima, como é denominada pela imprensa, é formada por grupos de operadores e especuladores do mercado financeiro instalados na cidade de São Paulo.
No caso da representação, segundo Zeca Dirceu, o Cade precisa intervir para assegurar a defesa da economia brasileira contra grupos econômicos que se estruturaram para dominar o mercado financeiro e controlar o câmbio, dentre outras práticas deletérias e prejudiciais ao país.
Cartel
Zeca Dirceu cita o artigo do jornalista Luís Nassif do dia 9 em que defende a intervenção do Cade na pregação perniciosa e catastrofista contra a economia com viés especulativo e criminoso. “Parte expressiva do mercado pagou uma conta alta com as manipulações da semana passada. Fundos multimercados, investidores que venderam contratos de opções, foram vítimas do mesmo esquema do cartel”, avalia Nassif.
“O câmbio explodindo afetou todas as importações em curso, pressionou preços dos comercializáveis aumentando as apostas na elevação da inflação e num salto de até 0,75 pontos na Selic”, continua Nassif. Nesta quarta-feira, 11, o Copom (Comitê de Política Monetária) elevou a Selic em um ponto porcentual.
“É hora de caracterizar o cartel da Faria Lima pela qualificação correta: é uma organização que pratica crime de cartel e de atentado aos direitos coletivos. Mais que isso, provoca desconfiança em relação ao mercado financeiro, impõe perdas extraordinárias aos agentes do mercado que tiveram prejuízos expressivos”, aponta o jornalista.
Ação terrorista
Na representação, o deputado argumenta que nem é preciso asseverar que a taxa Selic teve um dos maiores aumentos na última reunião do Copom com a “perspectiva, motivada em grande parte pela ação terrorista e especulativa desses grupos cartelizados, é de continuidade da elevação da referida taxa”.
A intervenção do Cade, diz o deputado, se mostra inadiável para avaliar eventual ocorrência de prática concorrencial ilega e apurar e adotar as medidas legais em face de eventual infração à ordem econômica sem prejuízo de outras medidas que o colegiado entender pertinentes (abuso do poder econômico e formação de cartel).
A representação indica de forma objetiva que um grupo econômico, integrante do mercado financeiro instalado na “Faria Lima” é o responsável por tentar desestruturar o câmbio e a economia nacional, causando terrorismo e especulações econômicas indevidas. “Há claros indícios da prática de infração à ordem econômica, na vertente atuação desse grupo, o que certamente desaguará na prática de abusos econômicos em detrimento da higidez da econômica nacional”.
Zeca Dirceu faz três pedidos na representação ao Cade: a abertura de inquérito administrativo adotando as providências legais com vistas a reprimir eventuais condutas tipificadoras de infrações à ordem econômica. De imediato, providências cautelares para impedir a concretização das ilegalidades que vêm sendo praticadas. E a notificação do Ministério Público Federal para a adoção das providências que entender necessárias, tanto no campo civil, quanto na seara penal.