PEC 46: A reforma tributária que resolve o manicômio tributário brasileiro
Proposta apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães simplifica impostos e não aumenta a carga tributária. Confira o vídeo.
O Brasil vive um verdadeiro manicômio tributário. O país tem quase 6 mil legislações que regem os impostos sobre o consumo. Nos últimos 30 anos, foram feitas mais de 440 mil normas tributárias. Os brasileiros pagam em impostos cerca de 1/3 do que trabalham; são quatro meses por ano de trabalho só para pagar tributos.
Nos últimos 20 anos, todos os presidentes tentaram fazer uma reforma tributária. Nenhum conseguiu. Para resolver este emaranhado de normas, o líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães, apresentou a PEC 46/2022, que simplifica impostos sem aumentar tributos e substitui quase seis mil leis (estaduais e municipais) por apenas duas, de caráter nacional.
Diferente das propostas discutidas pelo governo, a PEC 46 é a única que não aumenta a carga tributária; ela simplifica impostos, facilitando calcular, pagar e fiscalizar os tributos e dando transparência e clareza no valor real de imposto pago por cada produto; valoriza empresas e funcionários e ataca a “pejotização” e a precarização dos trabalhos, por exemplo para trabalhadores de aplicativos; e não impacta no orçamento de quem arrecada, protegendo principalmente os municípios, que continuariam a gerir seus recursos, para investir em escolas, postos de saúde, segurança pública etc.
Confira no vídeo o que é a reforma tributária, por que ela ainda não foi feita, como ela mexe com o bolso de todos os brasileiros e como podemos resolver este manicômio tributário.
Foto: Jane Araujo / Agência do Senado
