Senado analisa aumento de deputados federais para 531 vagas

O Senado incluiu na pauta desta semana o projeto de lei complementar 177/2023, que propõe o aumento do número de deputados federais de 513 para 531, beneficiando nove estados nas eleições de 2026. A proposta, aprovada pela Câmara em maio, proíbe a redução das bancadas estaduais com base na perda populacional e aguarda votação após a aprovação do requerimento de urgência no Senado. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal para revisar a distribuição das cadeiras conforme o Censo 2022.

O acréscimo no número de parlamentares pode implicar um impacto orçamentário anual de R$ 64,6 milhões, segundo a Câmara, embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirme que os recursos já estão previstos no orçamento. Se o texto da Câmara for mantido, Pará e Santa Catarina ganham quatro vagas cada, Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte duas, e Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais uma vaga cada. A pauta do Senado também aborda a criação da política nacional de combate ao HPV e a inclusão da educação como vetor de progresso na Constituição.