ALEP analisa veto a devedores de pensão em shows e eventos esportivos

Projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná propõe impedir a compra de ingressos e o acesso de devedores de pensão alimentícia a eventos esportivos e culturais no Estado. A iniciativa é da deputada estadual Ana Júlia Ribeiro e altera a Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Paraná para incluir a restrição a pessoas com inadimplência reconhecida judicialmente ou registrada em cadastros públicos de crédito e protesto.

Pela proposta, a verificação poderá ser feita no momento da compra dos ingressos, cabendo às plataformas de venda, organizadores e administradores dos espaços adotar mecanismos de consulta. O texto prevê ainda que a negativa de venda ou acesso ocorra de forma reservada, sem exposição pública do consumidor. Segundo a autora, a medida busca reforçar a responsabilidade familiar e garantir maior proteção a crianças e adolescentes que dependem da pensão alimentícia para sua manutenção.