CNH: lei amplia renovação automática para motoristas sem infrações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores sem infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional a partir da Medida Provisória 1327/2025, busca simplificar o processo e reduzir custos para os motoristas.

Segundo o governo federal, cerca de 2 milhões de condutores já foram beneficiados pela renovação automática. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estima que a iniciativa proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões à população. Apesar da gratuidade na renovação para os cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), permanecem obrigatórios os exames de aptidão física e mental, cujos valores passam a ser regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com reajuste anual baseado no IPCA.