Fundeb: 62 municípios do Paraná correm risco de perder recursos da educação em 2027

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu alerta a 62 municípios paranaenses que ainda apresentam pendências no envio de informações contábeis, fiscais e educacionais exigidas para o recebimento da Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) do Fundeb em 2027. Segundo levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atualizado até 19 de maio, as cidades com irregularidades representam cerca de 15% dos 399 municípios do Estado. Caso a situação não seja regularizada até 31 de agosto deste ano, essas administrações poderão perder recursos federais destinados ao fortalecimento da educação básica.

Para manter o direito ao repasse, as prefeituras precisam transmitir ou corrigir dados da Matriz de Saldos Contábeis (MSC) no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e enviar corretamente as informações do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O TCE-PR destaca que a Complementação VAAT corresponde a 10,5% do aporte total da União ao Fundeb e é destinada justamente aos municípios com menor capacidade de investimento por estudante. Além do prejuízo financeiro, a falta de regularização pode comprometer a prestação de contas dos prefeitos, gerar apontamentos pelos órgãos de controle e afetar diretamente a qualidade dos serviços educacionais oferecidos à população.