Deputados aprovam multa de até 56,7 mil para fura-filas
Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que estabelece multa de até R$ 56,7 mil e outras penalidades para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19 no Paraná.
A proposta foi aprovada em primeiro turno na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta quarta-feira (23). O projeto precisa passar por pelo menos mais um turno de votação e ser sancionado pelo governador para que a punição entre em vigor.
A multa prevista no projeto vai de R$ 5,6 mil a R$ 56,7 mil em valores de junho deste ano. Em Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR), a penalidade varia de 50 a 500. Cada UPF-PR está cotada em R$ 113,54.
O texto ainda prevê que fura-filas ficarão impossibilitados de receber a segunda dose antes da ordem prevista.
Os infratores também não poderão receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por cinco anos.
“Nós temos tido diversas denúncias de fura filas ou mesmo de CPFs que tomaram por três vezes a vacina. Algo vai muito errado. Esse pessoal que fura a fila da vacinação tem que ser punido exemplarmente. Por isso, queremos ampliar ainda mais a fiscalização”, afirmou o deputado Requião Filho (MDB), um dos autores da proposta.
O texto também é assinado pelos deputados Delegado Francischini (PSL) e Plauto Miró (DEM). À proposta, foram anexados outros projetos dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Boca Aberta Junior (PROS) por se tratarem do mesmo tema.
