Justiça capacita Procons de 20 cidades do Paraná sobre normas dos planos de saúde
A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania e a Agência Nacional de Saúde Suplementar capacitaram nesta terça-feira (4) as equipes de 20 cidades do Paraná sobre as normas que regem os planos de saúde no País. A proposta esclarece aspectos da regulação de planos de saúde e auxilia os Procons municipais no atendimento aos consumidores.
De acordo com o secretário Santin Roveda, os paranaenses registraram 6.817 ocorrências na ANS em 2023, entre reclamações e pedidos de informações relativos à saúde suplementar (planos de saúde). Neste ano, só no primeiro trimestre, foram 1.597 ocorrências.
O Procon do Paraná realizou 249 atendimentos no primeiro quadrimestre deste ano. Foram 91 nos dois primeiros meses, somando reclamações das duas principais empresas de plano de saúde que atuam no estado. Esse número subiu para 158 nos dois meses subsequentes (março e abril), indicando um aumento na demanda nesta área.
Importância
Da capacitação estendida a atendentes, fiscais, técnicos, assessores e diretores dos Procons participaram as cidades de Almirante Tamandaré, Arapongas, Astorga, Campo Largo, Colombo, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Jandaia do Sul, Jacarezinho, Londrina, Mandaguari, Palmeira, Paranavaí, Piên, Pinhais, Pinhão, Rolândia e São José dos Pinhais. O Procon de Porto União, de Santa Catarina, também participou do treinamento.
“Esta parceria chega num excelente momento, quando há muitas notícias sobre suspensões unilaterais por parte de planos de saúde” disse Santin Roveda. “O Governo do Paraná está atento a isso, pois gera preocupação dos usuários, principalmente das mães e pais de pessoas com deficiência. Existem muitas dúvidas sobre quais são os direitos do consumidor previstos nestes casos”.
“É importante que todos os atendentes tenham conhecimento sobre as regras da saúde suplementar e possam auxiliar os consumidores da melhor forma”, afirmou a diretora de Fiscalização da ANS, Eliane Medeiros, que participou do encontro, por teleconferência.
Demanda
“É uma demanda crescente, embora não se compare em número com setores como telefonia e bancos, mas é preocupante porque o bem jurídico protegido é a saúde do consumidor, e os órgãos de defesa do consumidor querem apresentar soluções cada vez mais rápidas e efetivas”, explicou Claudia Silvano, diretora do Procon-PR.
“Esse evento é importante principalmente para os Procons municipais, pois com essa interlocução com a agência reguladora a gente consegue estar mais atualizado com relação às regras que dizem respeito aos planos de saúde”, completou Roveda.
