Lei Maria da Penha completa 20 anos

Aos 20 anos da Lei Maria da Penha, a Justiça Eleitoral amplia as ações de proteção a candidatas e eleitoras. A Ouvidoria da Mulher do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe relatos de assédio, discriminação e violência política de gênero, com atendimento sigiloso, acolhimento e encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes.

O Código Eleitoral considera crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou detentoras de mandato por sua condição de mulher, cor, raça ou etnia. As denúncias podem ser registradas pelo formulário da Ouvidoria da Mulher ou pelo canal de violência política de gênero. O TSE também atende pelos telefones 0800 648 0005 e (61) 3030-8700, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.

TSE