Ratinho Junior sanciona lei que proíbe exigência do ‘passaporte da vacina’

O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou a lei que proíbe a exigência do chamado “passaporte da vacina” contra a Covid-19, no Paraná. Com isso, o texto com as regras deve ser publicado em Diário Oficial nesta quarta-feira (20).

O projeto foi aprovado em segundo turno no começo de abril. Durante a tramitação, a proposta chegou a ser suspensa por uma decisão liminar da Justiça, mas voltou a ser discutida após ajustes.

O projeto foi apresentado em 2021 pelos deputados Ricardo Arruda (PL), delegado Fernando Martins (Republicanos), Coronel Lee (DC), soldado Fruet (Pros), delegado Jacovós (PL) e Gilberto Ribeiro (PL).

A proposta proíbe a exigência em todo o estado de “documento discriminatório, certidão, atestado, declaração ou de passaporte sanitário comprobatório de vacinação”.